O governador Fernando Pimentel e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram em Brasília para debater projetos de interesse de Minas Gerais e a liberação de recursos federais para as cidades atingidas pelas chuvas no Estado. O governador estava acompanhado do secretário de Estado de Governo, Odair Cunha.
O principal ponto do encontro, segundo Pimentel, foi o projeto de lei que autoriza o governo a fazer operações de crédito junto a bancos a partir da securitização da dívida ativa estadual. O objetivo é conseguir recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. O projeto deve ser aprovado no Senado na próxima semana, seguindo imediatamente para a Câmara dos Deputados.
Com a aprovação do projeto no Congresso Nacional, poderemos
antecipar o recebimento de créditos parcelados da dívida ativa e, desta forma, obter os recursos necessários para o pagamento do 13º salário dos servidores. O presidente Rodrigo Maia assumiu o compromisso de colocar o projeto em votação tão logo ele seja enviado pelo Senado, afirmou o governador.
A expectativa é que o projeto seja votado na semana em que a Câmara realizará o esforço concentrado para “limpar a pauta” antes do fim do ano. Assim, a votação em 1º e 2º turnos seria realizada em um único dia. Na semana passada, também em Brasília, o governador se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para solicitar urgência na votação do projeto. O PL 204/16 que autoriza os estados a anteciparem, junto aos bancos, recursos que seriam pagos por devedores da dívida ativa a médio e longo prazo.
