A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) oficializou, na quarta-feira, 5 de julho, em solenidade no Salão Nobre, a retomada das atividades da Comissão Extraordinária das Mulheres. O objetivo é dar prosseguimento às atividades especialmente destinadas à defesa dos direitos dessa parcela da população. A Comissão atuou no último biênio, realizando uma série de debates e audiências públicas sobre a situação das mulheres no estado e a necessidade de maior participação feminina na política.
O presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), declarou instalada a comissão e passou a condução dos trabalhos a deputada Marília Campos (PT), designada para comandar suas atividades. Ela destacou o comprometimento do parlamento mineiro com as bandeiras das mulheres e anunciou os temas que receberão especial atenção da Comissão, entre os quais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que busca garantir a presença feminina na Mesa da Assembleia, e a luta contra o preconceito, a discriminação e a violência doméstica.
A deputada também defendeu que a Comissão, como um espaço privilegiado de mobilização e organização dos movimentos ligados às causas das mulheres, se torne permanente. Ela citou as reformas da Previdência e Trabalhista, que atingem diretamente às mulheres.
É absurdo que se queira, por exemplo, a paridade dos critérios de aposentadoria de homens e mulheres, já que a jornada feminina é dupla ou tripla, dados os afazeres domésticos e os cuidados com os filhos e a família, observa Marília.
Na opinião da coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem-UFMG), professora Marlise Matos, a Comissão tem como grande missão a luta para despatriarcalizar os espaços de poder.
Nosso país não possui mais um sistema democrático. Que as mulheres sejam capazes de retornar com a democracia, afirmou.
Representando o Governo do Estado, a subsecretária de Política para as Mulheres, Larissa Amorim, abordou a importância de a sociedade acompanhar e cobrar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as mulheres. Ela lembrou que, no segundo semestre, será encaminhado à ALMG o projeto de lei orçamentária anual, com a previsão de recursos para as ações do governo – uma forma de a sociedade saber para onde estão sendo direcionados os repasses do Executivo.
Requerimentos – A Comissão aprovou diversos requerimentos de audiências públicas. Em pauta estarão temas como a violência contra as transexuais e a situação social das prostitutas e das mulheres em ocupações urbanas e rurais. Outras audiências aprovadas debaterão o assédio sexual no serviço público, a violência institucional contra as mulheres, e as condições de vida de refugiadas, imigrantes, quilombolas, ciganas e indígenas, assim como das mães de filhos com deficiência.
