Alça oeste
A Prefeitura de Contagem segue empenhada em defender os interesses da cidade e garantir o desenvolvimento sustentável local. Neste sentido, a Procuradoria-Geral do Municí-pio – PGM está ingressando com uma representação no Ministério Público Federal para solicitar a análise de violação dos direitos da comunidade quilombola dos Arturos, que será afetada caso o traçado da Alça Oeste do Rodoanel Metropolitano, proposto pelo governo estadual, seja executado.
A procuradora-Geral de Contagem, Sarah Campos, explicou que o Estado não cumpriu a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e não realizou nenhuma oitiva prévia para discutir os impactos que o traçado do rodoanel traria aos hábitos de vida da comunidade dos Arturos, que fica localizada a 1km de um trecho, onde a via pode atravessar, segundo o projeto original.
“Vamos acionar o Ministério Público para defender a existência dos povos tradicionais na cidade. Contagem é favorável ao rodoanel, mas com um novo traçado. Acreditamos que é possível e razoável adequar o projeto, conforme as solicitações dos municípios, a fim de garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH”, disse.
Paralelamente, a Prefeitura segue buscando junto ao Ministério Público Estadual a suspensão do edital de licitação publicado pelo Estado, já que o projeto apresentado traria enormes prejuízos sociais, ambientais e econômicos para a população de Contagem, por comprometer o abastecimento de água do município, além de Belo Horizonte e Betim, com o risco de contaminação da bacia de Vargem das Flores. E também, impactaria negativamente a integração dos bairros localizados na região por onde o corredor seria construído, podendo isolar os territórios, limitando o deslocamento e dificultando o acesso dos moradores aos serviços públicos, comércio e outros.
Vale lembrar que o traçado imposto pelo governo estadual fere o termo firmado entre Prefeitura de Contagem e Ministério Público de Minas Gerais, homologado na justiça, que estabelece diretrizes mais protetivas para o Uso e Ocupação do Solo na região da bacia da Vargem das Flores.
O município também protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, questionando a legalidade do processo licitatório. Em um primeiro momento, o conselheiro Cláudio Terrão indeferiu o pedido liminar da Prefeitura, mas, na ocasião, a equipe técnica do TCE fez uma série de recomendações ao Estado para que adequações ao edital da Concorrência Pública Internacional fossem realizadas.
A Procuradoria-Geral do Município entrou com recurso de agravo no Plenário do TCE. Nesta etapa, os demais conselheiros do tribunal irão analisar o pedido de Contagem.
