A Câmara Municipal de Contagem realizou, nesta terça-feira (07/04), sua segunda reunião ordinária por vídeo conferência, para tratar de questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Se, na última semana, foi apreciado projeto voltado para a readequação dos contratos, recursos e processos da administração pública, em relação ao contexto de calamidade vivido pela cidade, nesta reunião, os vereadores apresentaram e discutiram requerimentos e indicações voltados para o enfrentamento às consequências do coronavírus, tanto na saúde quanto na área socioeconômica.
Entre as principais reivindicações abordadas pelos parlamentares, incluem-se: a necessidade de garantir os equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde; o fornecimento de “bolsa-alimentação” para famílias de estudantes da rede municipal de ensino; o reforço na vacinação antigripal para os grupos de risco, principalmente no modo drive thru (de dentro do carro); a realização de higienização das vias, espaços públicos e dos ônibus com solução de hipoclorito; fornecimento de kit de produtos de higiene para famílias de baixa renda; além do esforço pela realização de mais testes do coronavírus.
Houve também o pedido de esclarecimentos para a Secretaria Municipal de Saúde em relação ao atendimento e tratamento dos casos suspeitos e confirmados na cidade: se as pessoas estão sendo devidamente testadas; se está havendo a notificação transparente dos casos; quais as medidas a serem adotadas caso haja aumento dos casos e qual a capacidade da rede de saúde. Além disso, pediram detalhes sobre o funcionamento do Hospital Santa Helena, na medida em que será começará a ser utilizado pela rede pública.
Considerando as dificuldades econômicas geradas pela pandemia, os vereadores debateram a importância da revisão dos tributos municipais realizada por decreto da Prefeitura. No entanto, alguns reafirmaram a necessidade de se rever também a cobrança do IPTU – com a prorrogação do prazo para pedido de isenção, redução dos valores cobrados, prorrogação do vencimento do imposto e o não-protesto daqueles que não conseguirem pagar.
Em relação ao apoio social, alguns vereadores solicitaram à Prefeitura de Contagem auxílio financeiro ou alimentar para vendedores ambulantes, feirantes e autônomos impossibilitados de trabalhar, além de medidas de acolhimento e proteção para pessoas em situação de rua.
A única solicitação que não teve apoio unânime foi pela reabertura de todos restaurantes populares para fornecimento de marmitex para o público geral. Atualmente, apenas algumas unidades têm funcionado, atendendo exclusivamente a população de rua. Os vereadores Ivayr Soalheiro, Capitão Fontes e Alessandro Henrique votaram contra o atendimento ao público, argumentando que a medida poderia gerar aglomerações.
Projeto de lei e Comissão Especial
Além da apreciação de requerimentos, indicações e moções relacionados ao coronavírus, a reunião contou com a apresentação de um projeto de lei proposto pelo vereador Pastor Itamar, que propõe penalidades ao fornecedor de produtos e serviços que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor. “O objetivo é impedirmos a ação de aproveitadores da dor dos outros, que abusam dos preços de produtos essenciais, como o álcool em gel, em um período de calamidade, como estamos vivendo”, explicou o autor.
A partir de um requerimento do mesmo parlamentar, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, criou a Comissão Especial de Combate ao Covid-19, envolvendo alguns membros da Comissão Externa de Saúde, reforçada por outros vereadores. O objetivo é fiscalizar e cobrar as ações da Prefeitura nesse sentido, além de atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde e à população para amenizar consequências da pandemia em vários âmbitos.