Desenvolvimento sustentável
O Plano Diretor de Contagem (PDC), foi aprovado nesta terça-feira (24/10), com as devidas observações e vetos parciais da Prefeitura de Contagem, o que vai garantir o desenvolvimento sustentável da cidade, como a preservação de áreas verdes fundamentais para o abastecimento de água de toda Região Metropolitana.
O novo Plano Diretor, que visa ordenar a ocupação equilibrada da cidade, é um compromisso assumido pela Prefeitura desde o início da gestão. A nova legislação (Lei complementar 362/2023), trata sobre o crescimento e o desenvolvimento da cidade, como deve ser o uso, ocupação e parcelamento do solo, o zoneamento da cidade, mobilidade, meio ambiente, atividades econômicas e habitação.
Os debates para criação do novo plano demandaram quase um ano de trabalho, com a realização de pré-conferências nas oito regiões, e da IV Conferência Municipal de Política Urbana, que deu origem a um texto final, importante para a redação do Projeto de Lei (PL) 28/2022.
O projeto, aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2023, com contribuições de vários setores e a inclusão de emendas parlamentares, foi encaminhado para a Prefeitura, que publicou a lei sem os dispositivos vetados pela administração municipal. Em seguida, o projeto voltou para a Câmara Municipal para votação do veto parcial pelos vereadores.
A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mônica Bedê, disse que a Prefeitura vetou dispositivos pontuais, que na visão dela, não condiziam com a legislação municipal, como a alteração de áreas de zoneamento ou ampliações de áreas urbanas, que podem trazer prejuízos ambientais e grandes impactos para a população.
“Em Contagem, os empreendimentos devem ser implantados de acordo com a legislação do município, obedecendo os limites de ocupação urbana, como a preservação de Áreas de Proteção Ambiental (APA) de Vargem das Flores, patrimônio da cidade”, ressaltou.
Entre os vetos mantidos estão, entre outros, a proibição quanto a instalação de parklet (extensão de um estabelecimento em via pública) nas avenidas extensas.
