Uma articulação da Prefeitura de Contagem junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode liberar pelo menos R$ 124 milhões em verbas do Estado para a saúde do muni-cípio. Nesta terça-feira (26/4), começou a tramitar no Legislativo mineiro o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2023, que propõe destravar valores não apenas para Contagem, mas também para outros municípios mineiros.
A discussão foi levantada pela prefeita Marília Campos, em recente conversa com o deputado estadual João Vítor Xavier, que levou a demanda ao presidente da Casa, deputado estadual Tadeu Martins Leite. Segundo o PLC, ficariam destravados os recursos do Fundo Estadual da Saúde, disponíveis até 31/12/2022, para os municípios. Se o projeto for aprovado na Assem-bleia, Contagem e mais 17 cidades – incluindo polos como Belo Horizonte, Juiz de Fora, Mon-tes Claros e Ipatinga – terão mais de R$ 1,1 bilhão em suas contas para investir em saúde, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Na prática, o PLC permite que um dinheiro rubricado pelo Estado para gastar em determinada área da Saúde seja remanejado para outra área, se essa for a necessidade do município.
“É uma medida importante porque esse dinheiro é relativo a anos anteriores, ou seja, é uma verba atrasada. Muitas vezes, para não deixarem de prestar o serviço ao cidadão, as prefeitu-ras gastaram recursos próprios. Quando o dinheiro do Estado chegou, ele veio carimbado. Ou seja, a gente seria obrigado a gastar com algo que já foi resolvido. Descarimbar o dinheiro resolve esse problema e permite que as prefeituras invistam na Saúde, no que precisam na-quele momento”, afirma a prefeita Marília Campos.
O PLC está tramitando nas comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Saúde da Assembleia e foi assinado por 39 deputados e deputadas esta-duais, incluindo João Vítor Xavier, que levou a demanda da Prefeitura de Contagem ao Legislativo.
