A Câmara terminou de analisar o projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar, ou homeschooling, no Brasil. O texto, que agora segue para o Senado, muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a possibilidade de pais serem os responsáveis centrais pelo ensino dos filhos, sem necessidade de frequentar a escola. O tema é considerado prioridade do governo Bolsonaro, apesar do aumento dos desafios da alfabetização durante a pandemia. E, sem o crivo da Comissão de Educação, onde poderia e deveria haver um aprofundamento da discussão.
Uma análise é necessária se for levada em conta que o projeto altera dispositivos da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
Levantamento do Todos pela Educação mostra que, entre 2019 e 2021, aumentou 66,3% o total de crianças de 6 e 7 anos no Brasil que, segundo os responsáveis, não sabem ler nem escrever. O número subiu de 1,4 milhão, em 2019, para 2,4 milhões, em 2021. O percentual de crianças de 6 e 7 anos que não foram alfabetizadas passou de 25,1%, em 2019, para 40,8%, em 2021. Em 2020 e 2021, houve um aumento expressivo na taxa, que alcançou os maiores valores em dez anos de acompanhamento.
Se o necessário isolamento tivesse realmente melhorado o desempenho desse indicador o debate até poderia ser viável. Mas o projeto de lei que regula o chamado homeschooling nada mais é que uma pauta histórica de grupos religiosos e ideológicos. Por isso, a pergunta que deve ser feita é se este deve ser o foco de formulação de uma política pública. E especialistas são unânimes em responder que não.
Num país em que o modelo de ensino é sempre tido como único e as diferenças de ofertas são marginais, é fazer o rabo balançar o cachorro. Deixa-se de lado o debate principal que envolve a busca pelo melhor modelo educacional para só depois replicá-lo na rede pública e privada.
Outro ponto que coloca o homeschooling em xeque é que são pouquíssimas as famílias que estariam preparadas para deixar os seus filhos fora da escola a fim de lhes dar uma formação melhor em casa. A realidade de uma parte significativa dos estudantes é a de que muitos vão para a escola porque não têm com quem ficar no período em que os pais precisam trabalhar.
Nos casos em que existe a possibilidade de um dos pais ou algum responsável dedicar tempo de acompanhamento do processo de aprendizado dos filhos ou tutelados, a proposta pode fazer sentido e ser significativa. Mas é fato que o tempo para isso é escasso devido à rotina de atividades domésticas dos responsáveis. E há de se ter também, além de horas disponíveis, condições intelectuais.
Não é à toa que a maior queixa das escolas de educação básica é a de que os pais entregaram para as escolas o papel de educar, de orientar o bem e o mal, e de preparar para a realidade da vida. O que vai muito além de transferir conhecimento.
Embora hoje o conteúdo seja commodity e muitos professores se formem com escancarada defasagem no processo pedagógico, os recursos coletivos de que as escolas dispõem possibilitam troca de informações com outros alunos da mesma faixa etária e uma formação que os prepara para conviver com cidadãos diferentes, para lidarem com a diversidade do mundo. É algo que vai além do preparo para o mercado de trabalho ou para a interpretação de texto.
Por isso, debater homeschooling é tornar a exceção o tema central. Não estamos preparados socialmente, financeiramente e intelectualmente para lidar com isso. As novas metodologias, os recursos tecnológicos de apoio e o material didático não dão conta de substituir a orientação do professor e a idealização do cidadão presente.
* Mestre em Política Pública de Ensino e consultor da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT).
