A Receita Estadual de Minas Gerais, o Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (19/9), a operação “Lotium”, de combate à sonegação fiscal no setor de distribuição de produtos de panificação. O alvo do mandado de busca e apreensão foi um estabelecimento atacadista com atuação na Ceasa.
A empresa comercializa produtos de padaria, como farinha, mistura para bolos e pães, macarrão e diversos outros produtos que têm como base o trigo. Dados iniciais apontam que a venda de mercadorias sem documento fiscal gerou um prejuízo de, pelo menos, R$ 14 milhões aos cofres públicos, pela falta de recolhimento do ICMS.
Investigação – A apuração partiu do trabalho de auditores fiscais da Receita Estadual em Montes Claros, que identificaram irregularidades na aquisição de produtos de panificação em 30 padarias na região de Diamantina, o que os levou a investigar todas as etapas de comercialização da mercadoria até que elas chegassem aos estabelecimentos varejistas. Foi constatado que o fornecedor emitia notas fiscais apenas para uma pequena parte do que vendia aos clientes.
Durante a investigação, foram encontrados diversos “orçamentos” do distribuidor nas padarias sem a existência de documento fiscal que correspondesse ao volume de mercadorias que eram informadas. Para tornar o indício ainda mais robusto, foram identificados pagamentos dos clientes para a distribuidora, no valor exato dos “orçamentos”, sempre em uma mesma conta bancária, ocultada da contabilidade da empresa.
Para que não restasse dúvidas quanto às irregularidades cometidas, a Receita Estadual interceptou veículos de transporte com mercadorias do distribuidor, confirmando a existência de mercadorias sem nota nos caminhões abordados.
A ação – No período de um ano, a empresa emitiu 12.639 notas fiscais e, ao mesmo tempo, 36.462 orçamentos, demonstrando que dois terços das vendas que praticou alimentaram seu “caixa 2”.
