terça-feira, 16 julho

    Projeto veda recursos para condenados

    Matérias Relacionadas

    Ester Emanuelle para o Gata Dmais – Por João Paulo Dias

    Meu nome é Ester Emanuelle(@esterr_soares_), tenho 23 anos, sou...

    Edição 1235 28 de Junho de 2024

    Edição Online da Edição 1234 do Jornal de Contagem Pop Notícias

    Lula visita obras da Av. Maracanã

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,...

    Campeonato Brasileiro Júnior e Elite

    Os atletas do projeto de Ginástica de Trampolim de...

    Prêmio Internacional: Contagem participa de eleição

    Contagem está participando do 18º Prêmio "Boas Práticas em...

    Compartilhar

    O Projeto de Lei (PL) 438/15, do deputado Fred Costa (PEN), que proíbe que o Estado repasse recursos para organizações da sociedade civil com fins não econômicos cuja gestão, administração ou controle seja exercida por pessoas que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 4/6/2010), recebeu parecer de 1° turno favorável, nesta quarta-feira (31/10/18).

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer pela legalidade da proposição. O projeto segue agora para análise da Comissão de Administração Pública.

    O relator, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo n° 1, que apresentou. O substitutivo teve como objetivo inserir os dispositivos previstos pelo texto original na Lei 23.081, de 2018, que dispõe, entre outros temas, sobre as parceiras do poder público com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

    spot_imgspot_img