Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (23), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu mensagem do governador Fernando Pimentel, por meio da qual é encaminhado o Projeto de Lei (PL) 5.429/18, de sua autoria, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
O total da dívida a ser assumida pelo Estado é de R$ 100.712.425,09. O valor corresponde ao passivo de seis fundações de ensino superior: Fundação Educacional de Carangola, Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, Fundação de Ensino Superior de Passos, Fundação Educacional de Ituiutaba, Fundação Cultural Campanha da Princesa e Fundação Educacional de Divinópolis. Suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica foram absorvidas pela Uemg, em decorrência da Lei 20.807, de 2013.
Na justificativa que integra a mensagem, o governador afirmou que é necessário que o Estado assuma a dívida, uma vez que isso foi determinado pela Lei 20.807. O projeto de lei encaminhado também autoriza a extinção da personalidade jurídica das fundações de ensino absorvidas pela Uemg.
Projetos orçamentários – Na mesma Reunião Ordinária, foi comunicada em Plenário a publicação dos PLs5.404/18, que trata das diretrizes orçamentárias para 2019; 5.405/18, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2016-2019) para o exercício 2019; e 5.406/18, que trata do orçamento do Estado para 2019. Também foi informado que o prazo para apresentação de emendas aos projetos vai até 12/11/18.
