O governador Fernando Pimentel enviou mensagem ao Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (16/05) encaminhando o Projeto de Lei (PL) 5.189/18, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O projeto prevê um crescimento de 6,25% na receita orçamentária em relação à Lei Orçamentária de 2018. A previsão é que a receita passe de R$ 93 bilhões para R$ 98,8 bilhões.
O crescimento previsto para a arrecadação de ICMS, principal fonte de recursos do Estado, é semelhante ao da receita como um todo. A estimativa é de uma ampliação de 6,34% em relação ao ano atual, passando de R$ 46,3 bilhões para R$ 49,2 bilhões.
O aumento esperado não deverá ser suficiente para eliminar o deficit no resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, descontadas as operações financeiras. Para 2018, a previsão do governo é que essa conta feche no vermelho em R$ 676 milhões. Para 2019, a estimativa é que esse deficit seja reduzido para R$ 647 milhões, sendo eliminado apenas em 2020, quando o governo espera um resultado positivo de R$ 214 milhões no resultado primário.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Fernando Pimentel disse que o projeto de lei que dispões sobre a LDO demonstra o compromisso e o empenho da administração com metas realistas.
Como consequência, os parâmetros ora estabelecidos sinalizam o compromisso permanente com o reequilíbrio das contas públicas e a reversão do quadro de calamidade financeira decretado no exercício de 2016, afirmou o chefe do Executivo.