Visitar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para discutir a possibilidade de o Judiciário criar no município de Contagem, o Juizado de Violência Doméstica. Esse é o objetivo de um dos cinco requerimentos aprovados recentemente pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Como argumentou a autora da solicitação e presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), Contagem apresenta um alto índice de feminicídio (as- sassinatos de mulheres em função do gênero). Em virtude disso, segundo ela, há uma lentidão no julgamento dos processos de tais crimes.
É por isso que estamos reivindicando um juizado especial para que as mulheres da cidade tenham mais celeridade nas medidas protetivas, argumentou a parlamentar, que teve outro requerimento de visita aprovado.
Marília Campos também pretende que a comissão debata com a Polícia Civil de Minas Gerais a Resolução n° 8.004, que dispõe sobre as unidades da instituição. A deputada afirmou que pretende tratar das modificações feitas na infraestrutura da polícia, que podem impactar as delegacias de mulheres.
A parlamentar teve mais outros dois requerimentos aprovados: no primeiro ela pede reunião com convidados para debater o lançamento do livro “Mulheres de Minas Gerais: Trajetórias de Vida, de Luta e de Trabalho com a Terra”, bem como discutir as demandas das mulheres do campo. No segundo ela solicita audiência pública com a finalidade de debater a representação das mulheres na mídia.