A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. O senador afirma que provará a “absoluta legalidade e correção” de seus atos.
Com a aceitação da denúncia no último dia 17, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento na Primeira Turma do Supremo.
A decisão de tornar Aécio réu não afeta diretamente o mandato do senador, que mantém as prerrogativas e imunidades do cargo. Ele só poderá ser preso, antes de uma eventual condenação, se for pego em flagrante cometendo um crime inafiançável.
Se isso acontecer, a prisão também só poderia ser mantida com aval do Senado. O mesmo vale para medidas alternativas à prisão que afetem o exercício do mandato.
Uma eventual cassação do mandato de senador também depende do Senado. Mesmo se fosse condenado pelo STF, caberia à Casa Legislativa a palavra final sobre sua permanência no cargo.
Ao final deste ano, Aécio Neves termina o mandato de oito anos no Senado e, se não for reeleito, perde o foro privilegiado no STF. Sem cargo político, o processo a que ele responde como réu será enviado à primeira instância. Aécio é alvo de oito inquéritos e uma ação penal no Supremo Tribunal Federal.
Próximos passos
Relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, vai ouvir as partes do processo, reunir provas e deligências;
PGR deve detalhar e complementar a denúncia;
Senador Aécio poderá prestar depoimento e convocar testemunhas para falarem em sua defesa;
Depois de pronto o processo, as partes apresentam alegações finais
Ministro Marco Aurélio Mello conclui relatório e entrega para o revisor, ministro Luís Roberto Barroso;
é marcada a data para o julgamento na sessão da Primeira Turma.
Corrupção e obstrução de Justiça
Os ministros da Primeira Turma admitiram, por unanimidade, a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça.
Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.
Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista (J&F), em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.
Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário. Andréa Neves teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.