Indignação. Foi com este termo que a presidente Dilma Rousseff respondeu à notícia da aceitação do pedido de impeachment anunciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em pronunciamento no Palácio do Planalto. Ela lembrou que seu mandato é exercido com base em escolha democrática pelo povo. Segundo ela, são “inconsequentes e inconsistentes” as ações contra ela. “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi e nem tentei coagir instituições em busca de satisfazer os meus interesses”, afirmou.
Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito, complementou.
A primeira avaliação interna do governo é que a aceitação do pedido para abertura do processo de impeachment feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi uma decisão pessoal de ataque à presidente.
E agora? Esta a pergunta que se fazem os brasileiros diante da avalanche de informações acerca do tema.
A postura que o Congresso adotará diante da aceitação da abertura do processo de impeachment não encontra unanimidade entre os juristas. Na opinião do professor Walber de Moura Agra, da Faculdade de Direito do Recife, uma decisão pelo impeachment logo após a aprovação do projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015 enfraquece o discurso parlamentar a favor da retirada de Dilma do poder.
Para o especialista em direito eleitoral e promotor em Minas Gerais, Thales Cerqueira, há elementos que justifiquem uma abertura do processo de impeachment da presidenta. “O que está atrelado ao impeachment não são só os atrasos nos repasses dos recursos. O grande mal é uma história de corrupção que vem desde o mensalão”, diz. Já Walber Agra vê Dilma em uma situação jurídica “confortável” no momento. Na sua opinião, não há atualmente provas consistentes suficientes para motivar o impeachment. “Mas com a Operação Lava Jato aí, nunca se sabe”, acrescenta.
Vale lembrar que “o procedimento de impeachment exige dois requisitos: a aprovação na Câmara por dois terços dos deputados e o enquadramento no Artigo 85. Se o Congresso acompanha o parecer do TCU, a princípio haveria possibilidade de enquadramento no Artigo 85 por crimes contra a lei orçamentária, que é um dos crimes de responsabilidade”. E não se pode esquecer nunca que o julgamento é sempre político. Acima de tudo, político, no que tem de pior o termo.