Deputados, representantes de movimentos sociais e membros da Comissão da Verdade de Minas Gerais
(Covemg) alertaram no último dia 13, durante audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a luta por direitos deve ser permanente. O ato marcou a apresentação do relatório dos trabalhados desenvolvidos pela Covemg nos últimos quatro anos, que culminou em um documento de 1600 páginas com informações sobre as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões obtidas, além das recomendações.
O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Durval Ângelo (PT), autor do requerimento que originou a audiência, destacou o importante trabalho realizado pela Comissão da Verdade e falou da atual situação do País.
Ao criar essa Comissão da Verdade em 2013, nós pensávamos que estaríamos fechando um ciclo, seria o nosso acerto de contas com o golpe e com a ditadura, com o retrocesso, com as violações dos direitos humanos. Não sabíamos que está história não estaria terminada. Hoje, o corte de direitos só confirma o golpe contra uma presidente eleita democraticamente. A reforma trabalhista e previdenciária, a venda do patrimônio nacional, isso tudo mostra que a luta é permanente, como bem sinalizou o governador Fernando Pimentel ao prorrogar os trabalhos da Covemg, lembrou.
O parlamentar também denunciou a operação da Polícia Federal, realizada no último dia 06, que conduziu coercitivamente à sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte, dirigentes e professores da UFMG. De acordo com Durval Ângelo, os dirigentes e professores não tiveram acesso aos autos da investigação em que aparentemente se apurariam suas faltas, muito menos teriam se recusado a prestar esclarecimentos.
O coordenador da Covemg, Robson Sávio, apresentou alguns episódios que constam no relatório. Entre eles, a ação da ditadura militar em outras esferas, como empresas da área da siderurgia, mineração e agronegócios. Ele denunciou a atuação da Rural Minas no apoio a fazendeiros para grilagem de terras. De acordo com Sávio, o relatório também traz elementos novos que apontam que a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek tenha sido um atentado político.
Comparações – A maioria dos convidados fez paralelos entre o golpe militar e o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para Robson Souza, muito do que acontecia no período da ditadura militar se observa hoje porque os acontecimentos que desenrolaram a partir de 1964, ano do golpe militar, não foram devidamente esclarecidos.
Talvez os tanques militares tenham sido substituídos por togas da Justiça, mas os demais atores são os mesmos: latifundiários, empresários, seto- res conservadores das Igrejas. Entender a ditadura militar é essencial para en- tender o momento de ruptura democrática que vivemos agora, disse Robson.
Entre as práticas que se repetem, Robson Souza citou, por exemplo, a criminalização da política e dos partidos como forma de afastar os cidadãos das decisões. Ressaltou, ainda, que a ditadura tinha tentáculos em toda a sociedade e não foi mantida apenas pelos militares, mas com a participação ativa de membros de todos os Poderes de Estado, de empresários e de latifundiários, outra semelhança que ele aponta com a deposição recente de Dilma Rousseff.
Instituída por meio da Lei 20.765, de 2013, a Comissão tem como objetivo acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade no esclarecimento sobre as violações de direitos fundamentais praticadas durante a ditadura militar, além de verificar o ocorrido em Minas no mesmo período.
O
relatório é divido em cinco volumes e em temas, como repressão a camponeses,
trabalhadores urbanos, indígenas, universidades mineiras e religiosos.
