A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, parecer favorável ao Projeto de Resolução 11/15, que institui a Comenda de Direitos Humanos Dona Helena Greco. Com isso, o texto, que é de autoria do líder do governo Fernando Pimentel na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), já pode ser votado em plenário em turno único.
A comenda quer reconhecer anualmente pessoas e instituições que lutam pelos direitos humanos a partir das medalhas especiais José Roberto Gonçalves Rezende e Deputado João Batista de Oliveira.
Para a escolha dos agraciados – cinco por ano -, a matéria prevê a criação de um conselho que poderá ser composto por integrantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil, além de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.
Importância – Durval Ângelo, destacou a importância da homenagem aos que atuam pela garantia de direitos.
Condecorar personalidades na defesa dos direitos humanos é fundamental para a democracia. E num momento em que direitos humanos é uma ideia que está ficando enfraquecida em função da intolerância, do preconceito, dos tempos sombrios que estamos vivendo, afirmou.
Helena Greco foi a primeira mulher a se formar farmacêutica em Minas Gerais e militou contra a ditadura militar instalada no País na década de 1960 e pela anistia geral e irrestrita com o fim do regime. Durval Ângelo lembrou, ainda, que ela fundou o Comitê Feminino Pela Anistia e foi a primeira vereadora pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Belo Horizonte.
Advogado criminalista, José Roberto Gonçalves Rezende, era, por sua vez, militante da luta armada contra a ditadura militar no Brasil. Foi preso político por oito anos e depois se tornou o primeiro ouvidor de Polícia do Estado.
