Os vereadores aprovaram esta semana um projeto de lei complementar que institui a política de inovação e apoio ao setor produtivo de Contagem por meio da criação do Sistema Municipal de Inovação e de programas que preveem concessão de benefícios e incentivos a novas empresas de caráter inovador em Contagem.
Em linhas gerais, o objetivo é impulsionar a internacionalização da economia contagense, estimular a inovação e o empreendedorismo inovador, entre outros. Como resultados esperados, a aceleração e o fortalecimento da economia local, geração de emprego e renda e melhoria dos serviços públicos.
O primeiro programa que o PLC 019/2018 cria é o Prodec – Programa de Desenvolvimento de Contagem, com o objetivo de fomentar a expansão de empreendimentos existentes e estimular a atração de outros novos. Para isso, o município promoveria, entre outras coisas, a melhoria da infraestrutura urbana, garantindo a estrutura e a diversificação do seu parque empresarial.
O segundo é o PRIIC – Programa de Incentivo à Inovação de Contagem, com foco no estímulo ao empreendedorismo inovador individual e das micro e pequenas empresas. Ele
destina recursos a projetos apresentados por empreendedores selecionados, mediante critérios e áreas prioritárias estabelecidas a fim de estimular e disseminar o empreendedorismo no município, segundo o Executivo.
O terceiro e último programa criado pelo projeto de lei complementar é o Contagem LAB – Laboratório de Inovação de Contagem, que deverá incentivar ideias, ferramentas e métodos de modernização da própria gestão pública, resultando na eficácia da prestação dos serviços públicos e com foco na satisfação do cidadão.
Os três projetos poderão lançar mão de algumas ações para incentivar, praticamente, os novos empreendimentos e a expansão dos já existentes. Dentre elas estão: concessão de benefício e incentivo fiscal; incentivos fiscais e financeiros; apoio para execução total ou parcial de limpeza, preparação e terraplanagem de terras onde serão instaladas empresas beneficiadas pelo programa, abertura e pavimentação de vias públicas que facilitem o acesso às áreas das instalações, entre outros. Outros incentivos previstos são de natureza tributária, como redução de IPTU e ITBI, além de aplicação de alíquotas diferenciadas do ISSQN.
Os parâmetros, requisitos e limites para as concessões e incentivos serão definidas pela Secretaria Municipal de Fazenda. Já a coordenação dos projetos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Haverá também atuação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, do Gabinete do prefeito e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.