Governança moderna
Com a definição e início dos trabalhos das comissões permanentes, os vereadores votaram nesta terça-feira, 25/02, os primeiros projetos de leis de 2025. Seis PLs foram apreciados em primeiro turno, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo. Todos receberam votos suficientes para a aprovação.
Dentre eles, está o projeto que trata da Reforma Administrativa. O texto do projeto estabelece a criação de seis novas secretarias, sendo elas: a Secretaria Geral; Licitação e Contratos; Habitação; Serviços Urbanos; Mulheres e Juventude; e Trabalho e Geração de Renda. Em mensagem que acompanha o PL, a prefeita Marília Campos justifica as mudanças, dizendo que elas “têm como objetivo aprimorar a gestão pública municipal, fortalecer a implementação das políticas públicas com maior transparência e controle das ações governamentais, além de adotar um modelo de governança mais moderno, estratégico e eficaz”.
Das estruturas mencionadas, apenas a Secretaria Geral, responsável por monitorar e acompanhar de forma conjunta as intervenções do governo, é inédita. As demais correspondem a desmembramentos de pastas já existentes que permitem, segundo a prefeita, “maior especialização das temáticas e uma redistribuição mais eficiente das competências”, possibilitando “um tratamento mais detalhado das especificidades das políticas públicas”.
O projeto foi aprovado no primeiro turno com apenas três votos contrários dos vereadores do PL. “Quero chamar a atenção dos vereadores que já foram votados diversas vezes empréstimos milionários para a nossa cidade. Então, a gente tem que ficar atento que estamos criando mais despesa para o município. A gente não precisa inchar mais a máquina pública da nossa cidade. O que a gente precisa fazer é cortar gasto e parar de pegar empréstimo”, manifestou-se Pedro Luiz (PL). Já a vice-líder de governo Adriana Souza (PT) defendeu a proposta, destacando que ela é fundamental “para ampliar o atendimento dos serviços públicos da cidade”. Ela ainda mencionou a criação de uma subsecretaria de inclusão na Educação para “avançar” nas políticas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs).
Acompanhando o PLC 03/2025, foi aprovado o Projeto de Lei 01 de 2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do município de Contagem. O PPA corresponde a um instrumento de médio prazo que estima as receitas e fixa as despesas do município durante quatro anos. As mudanças dizem respeito à inclusão das novas secretarias. Ele também recebeu apenas os três votos contrários da oposição.