O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (4/4/23), em Reunião Ordinária, o Projeto de Lei (PL) 358/23, do governador Romeu Zema, que trata da reorganização administrativa do Poder Executivo e tramita em 1º turno.
Os deputados acataram o texto (substitutivo nº 4) que havia sido apresentado e aprovado na véspera pela Comissão de Administração Pública, durante reunião realizada para dar parecer sobre as 71 emendas apresentadas em Plenário.
O texto foi proposto pelo deputado João Magalhães (MDB), relator na comissão. Outras 12 propostas foram sugeridas por parlamentares na própria reunião da comissão, mas não foram acatadas pelo relator.
O substitutivo aprovado incorpora, total ou parcialmente, oito emendas parlamentares das dezenas apresentadas em Plenário anteriormente, durante a discussão da matéria.
Entre outras, o parecer da Administração Pública destaca ter sido incorporada parcialmente sugestão da deputada Beatriz Cerqueira (PT) para que o Conselho Estadual de Saúde não se torne subordinado à Secretaria de Saúde, mantendo apenas uma vinculação.
