O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, em Reunião Ordinária na terça-feira (4/4), o Projeto de Lei (PL) 415/23, da Mesa da Assembleia, que reajusta o salário do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários-adjuntos de Estado.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Mesa, com a rejeição das duas emendas apresentadas em Plenário na quinta-feira (30/3). Agora a matéria voltará para a análise da Mesa em 2º turno, antes da votação definitiva pelo Plenário.
A discussão da pauta com projetos de interesse do Executivo, que incluiu também as propostas para retirar o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) da Polícia Civil e para a reforma administrativa, teve início na manhã desta terça (4) durante Reunião Extraordinária. Servidores estaduais de diversas áreas acompanharam as reuniões e criticaram as proposições.
O texto original do PL 415/23 prevê que o aumento será escalonado e concedido durante o período de 2023 a 2025. A partir de 1º de abril deste ano, os novos valores serão de R$ 37.589,96 (governador), R$ 33.830,96 (vice), R$ 31.238,19 (secretários) e R$ 28.114,37 (secretários-adjuntos). Os próximos reajustes ocorrerão em fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.