O Projeto de Lei – PL 1.611/2020 apresentado pela deputada estadual Marília Campos nesta quinta-feira, 19/03, autoriza o Governo de Minas a conceder isenção total da tarifa de água, esgoto e de energia elétrica aos profissionais que exercem atividade autônoma no Estado de Minas Gerais durante a crise do Coronavírus.
O PL propõe que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais ou sua subsidiária Copanor – Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de MG e junto as Centrais Elétricas de Minas Gerais – Cemig, concedam a isenção total das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos profissionais que exercem atividade autônoma no Estado de Minas Gerais.
Os profissionais autônomos deverão procurar as empresas para entregar a documentação que comprove a sua atividade de trabalho e garanta a isenção. O Projeto aponta que as despesas decorrentes da aplicação da Lei, se aprovada, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
“Neste cenário de incerteza que vivemos com a pandemia do Coronavirus, é fundamental garantir durante essa crise, algum benefício aos profissionais autônomos que não têm rendimentos fixos e, em geral, também não contribuem para a previdência. Além do mais, a medida estará assegurando com esse amparo, que mais pessoas possam ficar no isolamento social, evitando assim, a disseminação deste vírus que está alarmando o mundo”, justifica a deputada.
