Com o objetivo de garantir recursos para obras de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento e requalificação de vias, além de reforma e equipamento de escolas, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (17/12), quatro projetos de lei (PL) propostos pela Prefeitura. As matérias autorizam o Município a contrair empréstimos com quatro instituições financeiras, na ordem de R$ 163 milhões.
Aprovados em segundo turno, o PL 24/2019 autoriza operação de crédito de até R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal; o PL 25/2019, com o Banco do Brasil, no mesmo valor; enquanto o PL 26/2019 trata de empréstimo de até R$ 15 milhões no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Em relação ao primeiro, o prefeito Alex de Freitas destaca que “visa a executar obras destinadas às áreas da infraestrutura urbana: requalificação de vias; drenagem, pavimentação, sinalização e obras complementares em diversas ruas; implantação, expansão e recuperação de Sistemas de Drenagem – Macrodrenagem no bairro Água Branca; execução do Programa Obra na Rua; desapropriações e gerenciamento para execução de obras”. O segundo trata de ações voltadas para vias principalmente na região da Av. Maracanã; e o terceiro, igualmente, obras de infraestrutura de mobilidade e drenagem urbana.
Por sua vez, o PL 27/2019, aprovado em primeiro turno, está relacionado ao empréstimo de R$ 48 milhões frente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para investimento na Educação. O recurso seria destinado a “melhorias na infraestrutura elétrica, lógica e estrutural de 19 escolas; inclusão digital dos alunos, a partir da modernização dos equipamentos de informática; e promoção da inclusão social dos alunos com diversos tipos de deficiências, com a aquisição e implementação de teclados e acessórios TIX com tecnologia assistiva educacional”, segundo justificativa.
