A pesquisa “Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores do Brasil”, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que, no geral, a população brasileira está envelhecendo; o número de pessoas com mais de 65 anos de idade cresceu 26% entre 2012 e 2018, ao passo que a população de até 13 anos de idade teve recuo de 6%.
Contrastando com esse número, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou, em 2018, que a população idosa representa apenas 7,8% dos trabalhadores formais no País, e a empregabilidade após os 50 anos cai drasticamente.
Pensando em incluir essas pessoas no mercado de trabalho, os vereadores da Câmara Municipal de Contagem deram importantes contribuições para a valorização e inclusão dos profissionais acima dos 50 anos de idade.
Durante a 38ª reunião ordinária, realizada na última terça-feira (19/11), a Câmara aprovou por unanimidade um projeto de lei (PL 057/19) de autoria do vereador Arnaldo de Oliveira que cria, em Contagem, o selo “Empresa Amiga da Pessoa Idosa”, que pretende incentivar as empresas do município a adotarem políticas públicas que contribuam com a qualidade de vida da pessoa idosa, seja por adoção de programas ou por oferta de vagas para esse público.
Cotas em concursos públicos
Outro projeto importante discutido durante a reunião foi o PL 071/2019, de autoria do vereador Alex Chiodi e também assinado pelos vereadores Zé Antônio do Hospital Santa Helena e Dr. Rubens Campos. O projeto foi lido e admitido em plenário e, agora, passa a tramitar na Procuradoria da Casa e posteriormente nas Comissões Temáticas.
O projeto pretende instituir cotas para pessoas com mais de 50 anos nos concursos públicos municipais. De acordo com o texto proposto, a administração pública deverá reservar 10% das vagas ofertadas para esse público. Chiodi sugeriu, ainda, que o incentivo seja estendido às empresas terceirizadas que prestam serviço no município através da Prefeitura.
Além disso, o vereador apresentou também uma indicação para a Prefeitura de Contagem, sugerindo que o Executivo faça um projeto de lei que possa dar incentivos tributários e fiscais – como descontos nos impostos de incidência municipal, como IPTU e ISS, por exemplo – para empresas que contratam pessoas acima dos 50 anos de idade.