18.1 C
Contagem
segunda-feira, junho 24, 2024
HomeCadernosPolíticaArquivamento de denúncia

Arquivamento de denúncia

Date:

Matérias Relacionadas

Rayza Almeida para o Gata Dmais – Por João Paulo Dias

Meu nome é Rayza Almeida(almeira_rayzaaxz), tenho 20 anos, estou...

Edição 1234 21 de Junho de 2024

Edição Online da Edição 1234 do Jornal de Contagem Pop Notícias

Obras de mobilidade na BR-381

Desenvolvimento Contagem não para. Após articular, em Brasília, uma reunião...

Restauração do Centro Cultural

Cuidado com o patrimônio Na última semana a Prefeitura deu...

Procon Câmara bate recordes em atendimentos

Referência em defesa do consumidor desde sua inauguração, em...
Ir para Criarteweb

Mais uma vez, a Câmara Municipal de Contagem recebeu e iniciou a tramitação de denúncia contra o prefeito Alex de Freitas, por possíveis irregularidades na contratação de serviços funerários municipais. Em plenário nesta terça-feira (13/08), foi realizada a leitura do expediente e do parecer da Procuradoria Geral da Câmara sobre a matéria e, por 18 votos a um, os vereadores não admitiram a denúncia, que acabou sendo arquivada.
Antes da votação, o pro- curador geral da Câmara, Silvério Cândido, fez a leitura do parecer jurídico recomendando a não admissão da denúncia. De acordo com o jurista, por se tratar de acusações por crime de responsabilidade, entre outros, caberia ao judiciário avaliar a questão, sendo de competência da Câmara apenas infrações político-administrativas, o que não seria o caso.
“Tendo em vista que os fatos narrados na denúncia fogem da competência de apuração da Câmara de vereadores, vez que são de competência privativa do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, haja vista que, se verdadeiros, configuram crime de responsabilidade e não infrações político-administrativas, manifestamos pelo não recebimento e pelo arquivamento da denúncia apresentada por Gilberto do Carmo Rodrigues, objetivando abertura de procedimento para cassação do mandato do prefeito Alex de Freitas”, explicou.
Em seguida, os vereadores Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT) e Rubens Campos (DC) pediram a palavra para manifestar que votariam contra a admissão da denúncia. O primeiro lembrou que, há anos, a população vem sofrendo com os serviços funerários, mas que a atual administração municipal abriu recentemente licitação para resolver a questão. Campos insinuou que a denúncia poderia se tratar de “interesse político pré-eleitoral”, e que deveria ser avaliada primeiramente no Judiciário antes de ser apreciada pelo Legislativo.
Único vereador que votou pela admissão do processo, Daniel do Irineu (PP) defendeu que as denúncias são graves e “deveriam ser apuradas de forma justa e democrática pela Câmara, com a formação de uma comissão parlamentar de inquérito, dando direito de ampla defesa para que os acusados comprovem sua inocência, e a Casa julgar se as denúncias procedem ou não”.
Por fim, o processo acabou sendo arquivado, com 18 votos pela não admissão, apenas um voto pela continuidade, e a ausência do vereador Alex Chiodi (SD). O presidente da Casa votaria apenas em caso de empate.

NOTA OFICIAL

Para a Prefeitura de Contagem, o arquivamento na Câmara de Vereadores demonstra a inconsistência da denúncia apresentada ao Legislativo Municipal.

Últimas Matérias

spot_img
Iniciar Conversa
Precisa de Ajuda?
JORNAL DE CONTAGEM
Olá
Podemos Ajudar