sexta-feira, 12 julho

    Justiça federal em Contagem

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    A Ordem dos advogados do Brasil (OAB) Subseção Contagem está numa grande batalha contra o fechamento das três Varas Federais no município pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Nesta sexta-feira (31/08), às 14h, acontece uma reunião dos magistrados com o presidente do TJMG, Nelson Messias de Morais.
    Na última quarta-feira (29/08), durante reunião na Justiça Federal de Belo Horizonte, juízes lotados na capital declararam apoio a manutenção da Justiça Federal de Contagem. No dia 22, o presidente da OAB Contagem, Sanders Alves Augusto, esteve em Brasília, juntamente com o diretor institucional da OAB/MG, Fabrício Almeida e o procurador geral do município de Contagem, Marius Carvalho quando se reuniu com a Corregedora do TRF 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, para discutir sobre a situação das Varas Federais da Subseção de Contagem.

    Motivação – Segundo Sanders Alves, os principais motivos elencados pelo TRF 1ª Região para o remanejamento das três varas são as dificuldades orçamentárias na manutenção da Subseção Judiciária de Contagem, tendo em vista, o corte de gastos públicos que ficou previsto na PEC dos Gastos; e a proximidade dos municípios de Contagem e Belo Horizonte. Outra alegação é que estariam sendo subutilizadas.

    Com relação a esta última alegação, o presidente da OAB Contagem observa que, de acordo com os sistemas informatizados da Justiça Federal, o número de ações em tramitação, bem como as ajuizadas nos últimos três anos na Subseção Judiciária de Contagem, é superior ou igual ao das Varas Federais com a mesma competência existentes na sede da Seção Judiciária de Minas Gerais.

    Portanto, não se trata de Subseção Judiciária a que se possa atribuir a qualificação de subutilizada ou desnecessária, afirma.

    Extinção de varas é retrocesso

    Além de Contagem, as Varas atende Betim, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas. Nelas são julgadas as causas que envolvem os cidadãos e a Administração Pública Federal: União, autarquias federais e empresas públicas federais.
    O presidente da OAB/Contagem observa que a extinção das Varas dificultaria o deslocamento dos usuários dos Juizados Especiais Federais até a sede da Seção Judiciária, na capital.

    É também uma perda irreparável para a população das cidades que compõem a jurisdição da Justiça Federal em Contagem, hoje em torno de torno de 1,2 milhões, destaca.

    Retrocesso – Sanders Alves lembra que a implantação das varas federais foi resultado de luta da população, que antes era obrigada a procurar a Justiça Federal na capital ou ingressar com ações junto às Varas da Fazenda Estadual.

    A extinção da Subseção Judiciária de Contagem importará, necessariamente, em um retrocesso à política de interiorização adotada pela Justiça Federal, afirma.

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