O Projeto de Lei 084/2017, que obriga a Prefeitura de Contagem a adaptar os prédios públicos, sejam próprios ou alugados, para acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Contagem. Proposta pelo vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), a matéria foi aprovada em dois turnos e redação final, e segue nos próximos dias para a Prefeitura, que terá até o próximo ano para se adequar.
Durante a plenária, que aconteceu na terça-feira (15/05) Arnaldo de Oliveira destacou que a proposta representará grande avanço para a inclusão no município.
O projeto garante a acessibilidade para as pessoas com deficiência, especialmente deficientes físicos, nos órgãos públicos da nossa cidade. Essas pessoas têm o mesmo direito de ir e vir de todos, mas não conseguem ter acesso a muitos desses prédios, explicou.
O projeto nasceu de debates com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e outras entidades representativas, e recebeu uma emenda parlamentar, aprimorando-o. “Agradeço aos colegas vereadores pela emenda que melhorou ainda mais o projeto, estabelecendo o prazo para adequação e que, dentro do orçamento do próximo ano, sejam previstos recursos para obras de acessibilidade nos prédios públicos”, ressaltou.
O parlamentar elogiou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Ivayr Soalheiro, por se antecipar à legislação para garantir a acessibilidade no prédio da secretaria.
Parabenizo o secretário Ivayr, por ter colocado em prática um dos itens desse projeto, inaugurando, há dez dias, um elevador que facilita o acesso das pessoas com deficiência. Essa secretaria é um órgão onde as pessoas vão apresentar projetos arquitetônicos e onde é exigida a acessibilidade da iniciativa privada, e o próprio prédio não tinha acessibilidade, pois foi alugado em 2001 e, desde aquela época, estamos na luta com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, para a adaptação desse e de outros prédios públicos, completou.
Alex Chiodi (SD) destacou que ainda há muito a ser feito nesse sentido. “Foi de muita sensibilidade do autor, e tomara que isso seja apenas o início, pois precisamos de mais acessibilidade nas vias públicas, calçadas, meios-fios e entradas de garagens”, disse.
