Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul foi publicada no Diário Oficial da União. As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas.
A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento das placas veiculares. Elas só poderão produzir e comercializar as placas se for credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A venda deverá ser feita de forma direta das empresas credenciadas aos proprietários de veículos. Os preços também serão definidos pelos fabricantes.
As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID único para coibir fraudes. Para veículos já emplacados, a troca será opcional.
