Os mineiros estão pagando, atualmente, cerca de R$ 1,50 de imposto estadual (ICMS) para cada litro de gasolina. Minas tem a segunda maior tributação do País, atrás apenas do Rio de Janeiro. Há, ainda, impostos federais e outras variáveis, como a nova metodologia de preços da Petrobras, que fazem dos combustíveis uma fonte de arrecadação para os governos e um tormento para os consumidores.
O tema foi discutido pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (11/4). Parlamentares estão preocupados com a concorrência com estados vizinhos e acusam o governo mineiro de exagerar na tributação e de não ter controle das contas.
A composição dos preços da gasolina foi apresentada pelo diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro), Márcio Soares, que resumiu a situação: “o problema não é o posto, mas o imposto”. Segundo ele, 48% do valor da gasolina vão para os cofres públicos estaduais e federais. Outros 26% ficam com a Petrobras, 12% pagam as usinas de etanol. Sobram 14% para remunerar distribuidora, transportadora e posto.
Preço presumido eleva arrecadação
Segundo o diretor do Minaspetro, Márcio Soares, os combustíveis respondem por 25% do ICMS do Estado e são de fácil arrecadação. Por isso o interesse do governo em ampliar a alíquota, como ocorreu recentemente, de 29% para 31%. Além disso, segundo ele, o imposto é cobrado pelo preço presumido e, no caso de Minas, o valor médio calculado pela Secretaria de Fazenda (SEF) é maior que a média feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O diretor usou dados de março para ilustrar essa discrepância de preços. Em São Paulo, onde a alíquota de ICMS é de 25%, a ANP encontrou preço médio de R$ 3,990, bem próximo dos R$ 4,003 do governo. Já em Minas, a agência apurou R$ 4,440, contra R$ 4,676 da SEF.
É sobre esse valor majorado, chamado de preço pauta, que se calcula o ICMS. Mesmo que o posto faça uma promoção, o valor do imposto não cai, destacou.
Em resposta, o deputado Felipe Attiê solicitou estudos da ALMG para a elaboração de projeto que estabeleça normas e metodologia para a fixação do chamado preço pauta, de forma a se obter um resultado transparente.
Já o advogado do Minaspetro, Arthur Villamil, criticou a “seletividade tributária”, que muitas vezes privilegia produtos que não são fundamentais em detrimento de outros de consumo básico, como mel e derivados, que, em Minas, são taxados a 7%.
