quarta-feira, 6 novembro

    Projeto avança na ALMG

    Matérias Relacionadas

    Edição 1240 – 4 de Outubro de 2024

    Edição Online da Edição 1234 do Jornal de Contagem Pop Notícias

    Revitalização da Lagoa da Pampulha

    Segurança hídrica O Governo de Minas Gerais, em parceria com...

    Na reta final, Marília faz caminhada

    Confiança e reconhecimento Abraços, sorrisos e beijos foram as reações...

    Transporte público gratuito vai garantir a acessibilidade dos eleitores em Contagem

    Para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais...

    Compartilhar

    Foi aprovado, nesta quarta-feira (21), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.996/18, que permite a cisão, fusão ou incorporação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
    De autoria do governador Fernando Pimentel, a matéria foi apreciada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Antes de ir para votação do Plenário em 1º turno, o projeto ainda passará pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

    Empate – Na reunião desta quarta (21), a votação do parecer ficou empatada, com dois votos favoráveis ao projeto e dois contrários, da oposição. Nesse caso, o presidente da comissão, deputado João Magalhães (PMDB), deu o chamado voto de qualidade para decidir favoravelmente à aprovação do parecer, conforme prevê o Regimento Interno da ALMG.

    Também votou pela aprovação o deputado Cristiano Silveira (PT), enquanto os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e João Leite (PSDB) se posicionaram contrariamente.
    O parecer de autoria do deputado João Magalhães, já distribuído em avulsos (cópias) em reunião anterior da comissão, recomenda a aprovação da proposta em sua forma original. Esse também foi o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    Com o fim de permitir a divisão da Codemig, o PL 4.996/18 altera a Lei 22.828, de 2018. Essa é a lei que transformou a empresa, até então uma estatal, em sociedade de economia mista.

    A proposição também permite a abertura de capital da empresa e a venda de parte das ações. No entanto, o Estado deverá manter em seu poder, no mínimo, 51% das ações com direito a voto. Entretanto, a lei prevê a possibilidade de, com autorização legislativa, o governo transferir o controle acionário da empresa.