Durante audiência pública realizada no último dia 16 na Câmara de Vereadores de Betim para debater sobre mudanças no macrozoneamento do entorno da Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores, o secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, Wagner Donato, prestou esclarecimentos sobre os estudos técnicos que norteiam o projeto do novo Plano Diretor da cidade, permitindo a ocupação sustentável da região formada pelos municípios de Contagem e Betim.
Não só há estudo técnico, que foi entregue à Agência de Desenvolvimento (da Região Metropolitana de Belo Horizonte), como entregamos ao Ministério Público um complemento desse estudo, feito pela equipe técnica da Prefeitura de Contagem. Importante lembrar que essas propostas não saíram do nada. Pelo contrário, foram feitas pré-conferências que reuniram representantes da sociedade civil. Portanto, essa alteração é um desejo e um pedido da população, ressaltou Wagner Donato.
Ele rebateu a representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Marília Campos, que apontou na audiência pública a inexistência de estudo técnico confirmando a viabilidade das modificações sugeridas. Na avaliação da parlamentar, mudanças seriam feitas apenas para atender especuladores imobiliários.
O que a Prefeitura de Contagem está fazendo é tentar vencer pelo cansaço. Já retiraram a proposta original e depois voltaram com ela, sem alterações. E não há um estudo efetivo que aponte os impactos ambientais na bacia de Vargem das Flores. Há uma tentativa de embromação. Por isso o Ministério Público foi taxativo e fez uma recomendação dirigida a todos os conselheiros metropolitanos para que votem contra a proposta de mudança no macrozoneamento, critica a deputada.
Marília aponta ainda que por trás do discurso de resolver problemas que teriam sido deixados por sua gestão, está a tentativa de desviar a verdadeira intenção de toda essa polêmica: acabar com a área rural para valorizar terrenos e beneficiar os grandes proprietários de terra. Mesmo que o custo para isso seja secar a represa Várzea das Flores.
É uma postura irresponsável e que, não deve ter sido defendida na Conferência municipal de Políticas Urbanas. Dizer que mudar o macrozoneamento é vontade popular é um engodo e abusar da boa fé das pessoas, acrescenta.
Problema antigo – O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, José Roberto Garbazza, destacou durante a audiência que as mudanças no macrozoneamento seriam feitas apenas em parte de Vargem das Flores. “É uma área que fica a oito quilômetros de distância do reservatório (Várzea das Flores). Estamos tentando resolver os problemas deixados por administrações anteriores, que defenderam políticas inócuas, que resultaram nas invasões nesta parte do município”.
A audiência pública foi convocada pelo vereador Palmerinho, que também preside a
Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Bem-Estar, Proteção
e Defesa Animal da Câmara Municipal de Betim. O vereador destacou a importância do debate,
já que Várzea das Flores corresponde a cerca de 40% do abastecimento de água de Betim.
