A população de Contagem terá mais uma oportunidade de contribuir com a elaboração do novo Plano Diretor, que vai nortear as políticas públicas do município nos próximos dez anos. Neste sábado (19) acontece a 3ª Conferência de Políticas Urbanas de Contagem, das 8 às 17h, no auditório da Faculdade Una.
Marcos Botelho, Gestor do Departamento de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), explica que a legislação prevê revisões do Plano Diretor a cada quatro anos e a consulta popular é uma determinação legal, prevista no Estatuto das Cidades, regulamentada pela Resolução 25.
Os delegados eleitos em pré-conferências vão se encontrar agora com o apoio técnico da prefeitura para conhecer as propostas das áreas técnicas do Executivo, Legislativo, do setor produtivo e toda a sociedade civil para a elaboração do Plano Diretor, diz.
O Plano Diretor, cuja elaboração está sendo gerenciada pela Semas, engloba toda a legislação urbanística: Código de Posturas, de obras, saneamento básico e as leis de políticas ambientais.
Após a Conferência, o conteúdo apresentado passa por uma leitura técnica e é remetido ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), para homologação. Em seguida, a documentação é remetida à Procuradoria-Geral do Município, para apreciação e formatação do projeto de lei.
Por fim, é encaminhado à Câmara Municipal, que promove uma audiência pública, chamando a sociedade a participar novamente. Após aprovação na Câmara, o projeto é transformado em lei.
Serviço
3ª Conferência de Política
Urbana – Plano Diretor Contagem
Data: 19 de agosto
Horário: das 8 às 17h
Local: Local: auditório da Faculdade UNA Contagem (av. João César de Oliveira, 5.775, bairro Beatriz)