segunda-feira, 22 julho

    Contagem é referência em transparência

    Matérias Relacionadas

    STF decide que lei que criminaliza fake news é inconstitucional

    Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF)...

    Instituto CircoLar forma e catapulta artistas circenses de Minas Gerais

    Inscrições para a Formação Profissional em Artes Cênicas, que...

    Compartilhar

    Contagem obteve pontuação acima de 9.0 na Escala Brasil Transparente (EBT), índice que analisa o cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos estados brasileiros. Com a nota,considerada excelente, o município é referência em transparência no território mineiro.

    Pretendemos chegar à nota 10 em transparência e acesso à informação por qualquer cidadão, apontou o controlador-geral Weber Dias Oliveira,

    durante evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em comemoração aos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo do evento foi também fazer um balanço da LAI (nº 12.527/2011).
    A pesquisa divulgada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria -Geral (CGU) no último dia 11 de maio, analisou mais de 2,3 mil governos estaduais e municipais quanto ao cumprimento da LAI. A avaliação abrange a regulamentação da Lei de Acesso; os canais para o cidadão solicitar informação; e a eficiência na resposta (qualidade e prazo). Os entes receberam uma nota de 0 a 10 pontos.

    Para chegar a nota máxima no ranking doMinistério da Transparência,
    facilitando o exercício do direito de acesso às informações públicas, a Controladoria
    propôs um plano de governo com diretrizes específicas para transparência e prevenção.

    Está prevista também a criação de uma Diretoria de Transparência para treinamento de servidores das Administrações Regionais e da Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda, com ouvidorias itinerantes e melhorias no Portal da Transparência.

    spot_imgspot_img