terça-feira, 16 julho

    Aumento do IPTU não residencial é polêmico

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    O aumento do IPTU não residencial foi o tema da última reunião do G-7, grupo que reúne as entidades empresariais e representantes dos diversos setores da sociedade. “É preciso que o poder público tenha a compreensão de que nós somos o PIB de Contagem e dê encaminhamento adequado a mais esta questão enfrentada por nós”, disse o presidente do Ciemg, José Agostinho da Silveira Neto.
    Ao abrir a reunião promovida pelo Ciemg, o diretor Ricardo Maia, presidente do Conselho Tributário, reforçou a importância do empresariado na economia, como gerador de empregos e renda e sua disponibilidade para contribuir na busca de solução em seus encaminhamentos.
    Caso por caso – Segundo a doutrina citada pelo tributarista Rosan Amaral, o aumento real de 10% do IPTU só pode ser por meio de lei, que também determina o seu lançamento para o mês de janeiro. Mas, segundo ele, há ainda a exigência de 90 dias após a publicação da lei para que seja realizado o lançamento. Então, esse aumento real só poderia ser lançado em janeiro de 2018, já que a lei foi votada no final de 2016, disse o advogado. Ele ressaltou ainda que o índice de reajuste, de 7,12% do IGPM, está de acordo com o previsto no Código Municipal.
    O secretário Gilberto Ramos disse respeitar a análise apresentada pelo advogado tributarista, mas que em 2017, não há como deixar de atender a lei aprovada.

    A orientação do prefeito é que o assunto seja verificado caso por caso”, disse em relação aos possíveis erros nos lançamentos, apontados pelos empresários. “Há muitos problemas, resultantes do caos na informação, o que deverá ser corrigido com a implantação do georreferenciamento, para que Contagem tenha uma gestão tributária coerente com o porte do município, completou.

    “Contagem está crescendo, mas não está desenvolvendo, e não há tempo hábil para implantar o sistema que consiga atualizar o atual cadastro e corrija esses erros em 2018”, assinalou Odimar Carmo, do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia, entidade integrante do G-7.

    As reclamações do empresariado, em sua quase totalidade, nos indicaram como o melhor caminho, buscar esclarecer a questão com repre- sentantes da administração municipal, tributaristas e o setor empresarial disse a superintendente do Ciemg, Maria Helena Martins de Sá Guedes.

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