Com a aprovação de forma definitiva (em 2º turno) do Projeto de Lei (PL) 780/19, na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (4/9/24), os parlamentares avalizaram a ampliação do incentivo fiscal ao esporte no Estado.
Os deputados não sugeriram modificações no texto que havia passado em 1º turno, seguindo o entendimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O projeto aprovado, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), altera artigos da Lei 20.824, de 2013, os quais tratam do incentivo fiscal a projetos esportivos. Entre as modificações propostas, está a fixação dos limites percentuais da receita líquida anual do ICMS destinados ao investimento na área em patamar três vezes superior àquele atualmente previsto.
Desde 2013, os percentuais de investimento em esportes estão estacionados em 0,05% da receita líquida anual do ICMS, relativamente ao exercício anterior. O texto aprovado triplica esse percentual para 0,15%, podendo chegar a 0,3%.
A proposição também eleva o percentual de dedução do saldo devedor mensal do ICMS de contribuinte que apoiar financeiramente projeto esportivo. Os recursos disponibilizados pelo Executivo serão abatidos no percentual de 2% (antes era 0,01%) a 3% desse saldo devedor.
O projeto ainda estabelece que o percentual de 10% do valor do incentivo destinado a projetos esportivos com maior dificuldade de captação passe a ser pago diretamente ao executor.
