Mesmo salário
O Legislativo de Contagem vai manter, na próxima Legislatura (2025/2028), o mesmo salário que os vereadores recebem desde 2012 – aproximadamente R$ 13 mil. Nesta terça-feira (11/07), os vereadores reprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 78/2023, que definiria o subsídio para o próximo mandato.
Desta forma, o texto original, aprovado em primeiro turno no dia 26 de junho, apenas regulava esse teto, sem determinar o valor exato dos vencimentos dos vereadores para a próxima Legislatura. Essa discussão ficou para as duas semanas subsequentes, com a possibilidade da apresentação de uma emenda com o valor exato, por extenso, do subsídio para o período entre 2025 e 2028.
Na plenária desta terça-feira, o projeto entrou para votação com uma emenda que mantinha os mesmos valores atualmente aplicados. No entanto, após muito debate, foi definida a retirada dessa emenda, e todos os parlamentares votaram contrariamente ao projeto, negando a possibilidade de qualquer reajuste.
O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), aproveitou a oportunidade para rebater a desinformação disseminada nas últimas semanas e explicar o conteúdo e a tramitação do projeto.
“Pela legislação, precisamos definir, até o ano anterior à eleição, o salário para a próxima legislatura. Então, foi apresentado um projeto generalista, replicando a Constituição e a Lei Orgânica, estabelecendo o teto do vencimento que poderia ser replicado a partir de 2025. Importante salientar que nunca existiu em tramitação nenhum projeto sobre qualquer valor de salário, pois ele seria determinado pela emenda de liderança em segundo turno. E este dispositivo apresentado estabelecia a manutenção do subsídio atual”, destacou Chiodi.
Com a rejeição do projeto, o subsídio dos vereadores permanece o mesmo até 2028 e, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, não há possibilidade de ser apresentada uma proposição sobre o mesmo tema nessa legislatura.