Com a aprovação da reforma previdenciária em primeiro turno pela Câmara, o Governo já se movimenta na articulação de outra reforma, a tributária. Liderada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, a emenda concentrará, principalmente, na unificação dos tributos incidentes nas operações com bens e mercadorias e nas prestações de serviços.
É nítida que haverá barreiras na criação de um imposto a ser sugerido pelo governo, tendo em vista o pacto federativo e os benefícios fiscais. Uma das propostas da reforma, a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi, pede a substituição de cinco tributos, sendo os federais (PIS, COFINS e IPI), o estadual (ICMS) e o municipal (ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, Estados e Municípios.
É preciso olhar com bons olhos essas medidas, uma vez que o objetivo é simplificar a tributação para as empresas e tornar o processo mais transparente e não aumentar a carga tributária. Atualmente é tanto tributo que o empresário não tem ideia de quanto ele efetivamente paga. Toda a somatória é aproximada e não exata, ou seja, não há clareza.
Tendo um único imposto, além de gerir mais fácil, o empreendedor brasileiro terá mais conhecimento e controle sobre os encargos tributários. Igualmente como simplificar os processos fiscais, a aprovação da reforma tributária também promoverá o crescimento econômico no País. As empresas terão menores esforços para cumprimento das obrigações fiscais e com a legislação enxuta haverá mais tempo e dinheiro para rever os investimentos e apostar na geração de empregos.
O processo tributário tornou-se tão complexo que hoje as empresas chegam a fazer reservas de budget para arcarem com possíveis autuações, dinheiro este que poderia ser revertido para a ampliação do negócio. Fora todo o cumprimento das obrigações, que somam aproximadamente de 2, 6 mil horas, o que significa mais de oito vezes do tempo dedicado nos Estados Unidos ou na União Europeia.
Não há como sustentar o crescimento das empresas em um País com medidas tributárias tão complexas. O respiro para a nação será a reforma. Cabe agora o empenho necessário para que a proposta saia do papel e torne real em nome do crescimento do Brasil
- *Giuliano K. Gioiaé – Especialista fiscal na Taxweb, pioneira em Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas.
