De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), já chega a 90 o número de ações judiciais contra a empresa, movidas pelos mais diversos grupos atingidos pela tragédia em ao menos 30 municípios.
A sede por Justiça é explicada pelo tamanho do desastre, ocorrido há um mês, que deixou ao menos 13 mortos, sete desaparecidos e um rastro de destruição que atingiu cidades, rios e até o oceano.
Na avaliação do secretário Sávio Souza Cruz, essa “explosão” de processos pode ser prejudicial. “A pulverização de ações judiciais é limitadora do alcance dos objetivos comuns a todos, como a reparação dos danos ambientais e dos impactos socioeconômicos”, afirmou ele após reunião plenária do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
A saída, segundo ele, é fazer com que os municípios façam adesão ao processo unificado ajuizado pela Advocacia-Geral da União, em conjunto com os Estados de Minas e Espírito Santo. Nessa ação civil pública contra a Samarco e suas duas controladoras (Vale e BHP Billiton), é pedido um valor de R$ 20 bilhões, recurso que deve ser depositado gradualmente para ações de contenção dos impactos ambientais, recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e indenizações às vítimas da tragédia.
O desafio de conseguir essa adesão dos municípios ao processo será da força-tarefa criada para avaliar os efeitos e os desdobramentos do rompimento da barragem de Fundão.