Regulamentação do novo Plano Diretor

O Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) de Contagem realizou, na quarta-feira (23/4), sua primeira reunião de 2025, marcando o início dos trabalhos do órgão colegiado para o ano. O encontro teve como ponto central a apresentação da nova estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e o alinhamento do cronograma de atividades, com destaque para a instituição de ferramentas cruciais para a implementação do novo Plano Diretor do município, aprovado em outubro de 2023.
Durante a reunião, foram formalizadas a Câmara Técnica de Regulação Urbana e o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento da regulamentação do novo Plano Diretor de Contagem (PDC), instituído pela Lei Complementar 362/2023. O PDC visa ordenar o desenvolvimento e a ocupação equilibrada da cidade, abrangendo temas como uso e parcelamento do solo, zoneamento, mobilidade, meio ambiente, atividades econômicas e habitação. Entre os objetivos da nova legislação, estão a preservação da Bacia de Vargem das Flores, a melhoria da mobilidade e do saneamento, a harmonia entre o meio ambiente e a área urbana, além de maior transparência e agilidade no licenciamento de empreendimentos.
O Compur, instância fundamental do Sistema de Gestão Urbana Participativa, possui caráter consultivo, deliberativo e propositivo, sendo responsável por promover a gestão democrática da cidade através da participação conjunta da sociedade civil e do poder público nas discussões sobre a política urbana municipal.
Na oportunidade, os conselheiros também foram informados sobre o andamento da inscrição de Contagem na etapa estadual da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
A reunião contou com a presença de membros titulares e suplentes do conselho, representando diversos órgãos do poder público municipal e entidades da sociedade civil ligadas a áreas como desenvolvimento urbano, meio ambiente, habitação, indústria, comércio e arquitetura. A ampla participação demonstra a relevância do Compur e o engajamento de diferentes setores na construção do futuro da cidade.