Câmara cria incentivo para empreendedorismo feminino

Os vereadores de Contagem aprovaram o Projeto de Lei 084 de 2025, que institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo e Autonomia Econômica das Mulheres. O projeto de autoria da vereadora Moara Saboia foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares.
A partir de definições de termos, como “empreendedoras”, “empreendedorismo das mulheres”, “empoderamento econômico”, “sexismo” e “economia solidária”, o PL propõe ações de incentivo por meio de: assistência técnica, desburocratização jurídica, facilitação de acesso ao crédito, formação e qualificação em gestão.
O projeto prevê a possibilidade de criação de uma comissão gestora, a qual tem como responsabilidades: coordenação, acompanhamento, monitoramento e supervisão dessa política pública, bem como interação com outros órgãos atuantes na implementação e execução dessa iniciativa. A Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo de Mulheres poderá contar captação de investimentos junto aos governos federal, estadual e outros organismos multilaterais.
O projeto segue agora para sanção da prefeita Marília Campos (PT).