Conquista preservada
Nos últimos três anos, a Prefeitura de Contagem está trabalhando para melhorar os processos de licenciamento ambiental, buscando simplificar a obtenção de licenças e modernizar suas práticas para preservar o meio ambiente do município. A Licença Ambiental é um importante instrumento de controle que atende as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela Lei Federal 6.938/1981.
Segundo o subsecretário de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Geraldo Vitor de Abreu, o órgão recebe em média 2.720 pedidos de regularização ambiental anualmente, sendo a maioria para atividades industriais e prestação de serviços. Outro serviço prestado pelo setor de licenciamento diz respeito à movimentação de terra, que apresenta uma média de 133 solicitações ao ano, garantindo o controle e redução dos impactos ambientais das obras.
“O licenciamento ambiental é uma conquista da sociedade, para que possamos disciplinar as atividades econômicas nos municípios, nos estados e no país. Essa conquista precisa ser preservada, garantindo que o meio ambiente seja cuidado e protegido para as gerações atuais e futuras. Portanto, é necessário que tenhamos um cuidado muito grande na aplicação dessas normas”, explica.
Outro ponto importante que o subsecretário destacou foi em relação ao Plano Diretor, que sofreu alterações no ano de 2023 (Lei Complementar 362, de 2023). De acordo com a nova legislação, os empreendimentos que são instalados em qualquer local do município devem estar de acordo com o sistema de zoneamento municipal e sempre respeitar as áreas designadas como de preservação permanente.
Gestão participativa
A participação da sociedade civil, empresarial e órgãos públicos também vem sendo essencial em todo processo de licenciamento. Essa participação está assegurada por meio do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem (COMAC), onde são debatidos os processos de licenciamento com classes quatro e cinco, que envolvem supressão de vegetação e outras questões sensíveis. O subsecretário afirmou que como forma de dar transparência ao processo, são realizadas audiências públicas para esclarecer para a população as informações sobre os empreendimentos com significativo impacto ambiental.
Silo
Outra inovação na cidade, foi a introdução da plataforma SILO, que é um avanço significativo no processo de modernização do licenciamento ambiental de Contagem. Agora, os empreendedores podem enviar suas solicitações de forma totalmente on-line. Além de acelerar os processos e eliminar o deslocamento físico, essa iniciativa também economiza dinheiro e reduz o uso de papel, atendendo aos padrões de eficiência administrativa e preservação ambiental. O acompanhamento da tramitação dos processos pode ser realizado, acessando o link consulta de protocolo no site da prefeitura.
