“Ficamos muito felizes com a aprovação desse projeto que vai trazer benefícios para a população de Contagem e para o meio ambiente”. As palavras expressam a satisfação da estudante Anna Clara Drumond, uma das representantes de um grupo de alunos do curso Técnico de Farmácia da Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC), que desenvolveu uma atividade que inspirou o Projeto de Lei 23 de 2023, aprovado em segundo turno e redação final na 15 ª Reunião Ordinária da Câmara de Contagem, realizada na terça-feira, 21/05.
O PL propõe que drogarias, farmácias e demais estabelecimentos que comercializam medicamentos instituam ações para destinação adequada de produtos do gênero que estejam vencidos ou em condições impróprias para consumo. Farmácias e drogarias deverão instalar em seus espaços físicos caixas coletoras com a inscrição “coleta seletiva de medicamento” e realizar ações de divulgação junto aos consumidores alertando sobre os riscos do descarte inadequado no lixo comum ou em ralos domésticos.
Após o recolhimento no local pelos distribuidores, os produtos serão repassados aos fabricantes e importadores que, por sua vez, se ocuparão da destinação final, respeitando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12305). De acordo com a legislação, as empresas que fabricam e comercializam os medicamentos são responsáveis pelo seu ciclo de vida. Assim, o descarte deverá ser feito de maneira a reduzir impactos ambientais e riscos para a saúde humana.
“Trata-se de um projeto importante não só para a causa ambiental, mas também por reforçar a parceria da Câmara com os estudantes da nossa cidade. Essa Casa já recebe alunos de diversas escolas e, hoje, traz um projeto que foi elaborado em parceria com eles para construirmos uma cidade melhor”, destacou Babão.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno com votos favoráveis de todos os parlamentares e segue para sanção da prefeita Marília Campos (PT). Caso haja veto, ele retorna para nova rodada de votação.
