De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano de 2022, existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do Brasil, dos quais 10 milhões são gatos e 20 milhões, cães. O abandono de animais é crime desde 1998 de acordo com a Lei Federal 9.605/98, e em 2020 a Lei Federal 14.064/20 aumentou a pena de maus-tratos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda em caos de cães e gatos. No entanto, o problema persiste e apresenta aumento significativo neste período de férias e festividades.
Preocupados com essa prática, os vereadores de Contagem têm, nos últimos anos, proposto e votado uma série de projetos voltados para os direitos dos animais. E uma dessas proposições aprovadas na Câmara foi lembrada durante a plenária desta terça-feira (05/12): a Lei 4991/2019, que institui a campanha contra o abandono de animais – “Dezembro Verde” – em Contagem.
O autor do projeto, vereador Daniel Carvalho (PSD), utilizou o Grande Expediente para solicitar ao Executivo Municipal o engajamento na campanha. “A legislação tem como objetivo conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel e degradante que pode condenar o animal abandonado à morte. Essa campanha deve ser realizada anualmente em dezembro, época em que o abandono aumenta. E venho pedir que a Prefeitura amplie as ações e atividades, para conscientizar as pessoas”.
O parlamentar destacou que, com apoio do Legislativo, a administração municipal realizou “um grande avanço com a criação, neste ano, da Superintendência de Defesa Animal, uma instância importante para o direito dos animais”, e solicitou a participação de todos no debate e na campanha, para que os números de abandono sejam reduzidos na nossa cidade.
