Câmara aprova projeto de Política de Participação Popular e Cidadã

Mesmo com a polêmica criada por alguns grupos sociais, o Legislativo de Contagem aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (12/12), com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) 25/2023, que institui a Política Municipal de Participação Popular e Cidadã.
A ideia da matéria proposta pelo Executivo seria ampliar a vocação democrática do município, buscando “resgatar e incentivar a participação dos cidadãos, com um conjunto de ações para estruturar esta política, como, por exemplo, a regularização, acompanhamento e funcionamento de 34 conselhos de políticas públicas”, justifica a prefeita Marília Campos (PT), em texto que acompanha o projeto. Ela cita, ainda, medidas como a criação dos Conselhos Regionais e o desenvolvimento da plataforma de participação digital “Decide Contagem”.
O projeto chegou à Câmara em meados de novembro e esteve na pauta pela primeira vez na reunião extraordinária da última quinta-feira (07/12), quando teve sua votação adiada por um pedido de vista. Novamente em pauta nesta terça-feira, a matéria atraiu a atenção de grupos conservadores, devido à desinformação divulgada em redes sociais, de que um inciso permitiria o uso da chamada “linguagem neutra” – comumente associada às comunidades LGBT+.