Novas tecnologias
O evento é aberto à sociedade civil e os participantes vão conhecer o E-Fisc, sistema que possibilita, com alguns cliques, solicitar mais de 40 serviços, tais como fiscalização, alvarás, lote vago, passeio público, execução de obras, entre outros
Os avanços que o novo Plano Diretor, sacramentado pela Lei Complementar 362, de 28 de setembro de 2023, trouxe para o zoneamento, o parcelamento, uso e ocupação do solo em Contagem foi o tema do Workshop “Novo Plano Diretor de Contagem”, realizado nesta quinta-feira (7/12). Na ocasião, foi lançado o Sistema On-line de Fiscalização Urbanística (E-Fisc) e apresentadas novas tecnologias e ferramentas de apoio à gestão urbana.
E-fisc – O sistema de fiscalização, que funciona pelo Geoprocessamento, vai possibilitar que qualquer pessoa faça denúncia e solicite uma ação fiscalizatória da Prefeitura (inclusive de maneira anônima) e que depois acompanhe o andamento da denúncia e os seus desdobramentos.
O sistema também agiliza o processo de fiscalização, já que facilita para os fiscais planejarem e verificarem denúncias anteriores na área.
O cidadão pode solicitar fiscalização para mais de 40 serviços, como alvarás, lote vago, passeio público, execução de obras, dentre outros por meio da ferramenta digital acessando o link: (https://geoprocessamento.contagem.mg.gov.br/portal/apps/experiencebuilder/experience/?id=5d11bb727b1e45ad8d7b9694faf6951c&page=Assuntos&views=tela-3)
Sistema de zoneamento
Uma das principais novidades geradas pela nova lei foi a reorganização do sistema de zoneamento, que retornou a Zona Rural, e havia sido extinta numa revisão da lei em 2018. A atual gestão, ao contrário, coordenou um processo que envolveu órgãos públicos e de classe, ONGs, setor empresarial, e coletivos de defesa do patrimônio, do meio ambiente e de proteção da região de Vargem das Flores, que foi fundamental na elaboração da versão atual do Plano Diretor. “Nós queremos construir uma cidade que progride, mas com preservação ambiental e onde pode-se viver plenamente, com todas as vocações que o município pode ter”, defende a prefeita Marília Campos, que quando era deputada estadual chegou a impetrar uma ação no Ministério Público Estadual contra o retrocesso aprovado em 2018.
O novo zoneamento atribuiu novos nomes ao território, como as Zonas de Atividades Econômicas, Zonas de Atividades de Uso Diversificado (destinadas à habitação e atividades econômicas), as Zonas de Especial Interesse Social (Vilas, favelas e bairros populares), e as Zonas de Proteção Ambiental.
