Quase 4 milhões de pessoas se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam para 71,9% de participação no último domingo (5). Mas alguns estudantes não conseguiram comparecer no dia do exame. Os prazos de reaplicação da prova foram marcados para os dias 12 e 13 de dezembro. O advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, diz que os alunos precisam ficar atentos ao edital para saber quem pode fazer a segunda chamada.
“As pessoas afetadas por problemas logísticos ou doenças têm o direito, sim, em determinados casos a requerer uma segunda chamada, realizar a prova num outro dia. No entanto, isso é muito detalhado no edital. O edital é a lei do certame, do concurso, no caso do exame. Também tem que olhar o formato de apresentação do requerimento do candidato com todos os comprovantes”, alerta.