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Assembleia Legislativa aprova o Consórcio

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Projeto do governador foi votado em definitivo durante Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quarta (18).
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva, em Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (18/10/23), Projeto de Lei (PL) do governador que ratifica o protocolo de intenções para a criação do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud).
Aprovado em sua redação original, o PL 1.055/23 viabiliza a formalização do consórcio, que terá o caráter de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público. Integram o consórcio os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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