A prefeita de Contagem, Marília Campos, entregou nesta terça-feira, 13/7, o Projeto de Lei Complementar 04 / 2021 que trata da justiça tributária do IPTU. “Retorno a esta Casa como portadora de uma boa notícia para os contagenses e as contagenses. Venho cumprir o compromisso que assumi publicamente, de apresentar para apreciação do legislativo e da sociedade, propostas importantes para fazermos a justiça tributária tantas vezes clamada pela população. E que dão sequência ao nosso propósito, já iniciado este ano, de termos um IPTU e demais impostos e taxas, mais equitativos em 2022”, disse ela em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal.
A prefeita destacou a parceria e a relação de respeito mútuo que tem sido mantida entre o Executivo e o Legislativo. “Isso nos permitiu a aprovação de leis importantes para a cidade, dentre elas a redução do IPTU residencial e comercial. E o Pró-Contagem, que permite ao cidadão, neste momento de dificuldades, condições de ficar em dia com a cidade e quitar suas dívidas, sem pagar juros e multas”.
A Câmara Municipal também se fez presente na criação do Pacto pela Vida, iniciativa da Prefeitura abraçada junto com a Câmara de Diretores Lojistas de Contagem. Lançada em janeiro, essa campanha envolveu o poder público, os setores econômicos e a comunidade para enfrentar de forma conjunta a crise sanitária e econômica que o país atravessa.
Representada pela vereadora Daisy Silva, a Câmara participa do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, contribuindo na tomada de decisões sobre as medidas sanitárias para a preservação da vida e para a manutenção do funcionamento das atividades econômicas e de templos religiosos. E que foram e são importantes para que os indicadores da pandemia estejam sob controle neste momento.
Dentre as ações de parceria, ela lembrou ainda que a Câmara Municipal fez doação ao Banco de Alimentos de 10 toneladas de mantimentos, que foram entregues aos que deles necessitavam.
A prefeita aproveitou a oportunidade para fazer um balanço do enfrentamento à Covid-19, parabenizando o empenho dos profissionais da saúde, e do aumento da vacinação. “Mais de 534 mil vidas foram perdidas no Brasil e delas, 1.740 em nosso município. Mortes que poderiam ter sido evitadas e que causaram dor e sofrimento a familiares e amigos, com os quais me solidarizo”.
Ela disse que está esperançosa com o avanço da imunização. “Em Contagem, nossas equipes da Saúde têm se desdobrado no enfrentamento à pandemia e temos garantido que as doses enviadas pelo governo do estado sejam aplicadas de forma ágil e segura. Essa semana começaremos a vacinar a partir dos 40 anos de idade. Registro aqui minha gratidão a todos os profissionais que tornam possível este avanço que têm se desdobrado para garantir a imunização”. Até o dia 8 de julho, 319 mil 589 doses tinham sido aplicadas no município, somadas a primeira e a segunda dose das vacinas contra a Covid-19.
“Destaco também o papel de fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias feito pela Patrulha pela Vida, conduzida pela Guarda Civil, em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais, fiscais de Postura, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, além de mobilizadores sociais e agentes da Transcon” registrou a chefe do executivo.
Marília assumiu o compromisso de no segundo semestre, no retorno das atividades legislativas, a Secretaria de Educação se reunirá com os vereadores para expor as medidas que vão garantir o ensino híbrido – alternando o presencial e o virtual – a partir de agosto. Segundo ela foram feitos investimentos em formação e em equipamentos e tecnologia para assegurar a materialidade necessária para garantir a volta gradual e segura das atividades escolares na rede municipal e na Funec.
Dentre as ações dos primeiros meses de mandato, a prefeita enfatizou a intervenção feita dia 9 de junho no Instituto de Gestão e Humanização (IGH), organização social que era responsável pela administração dos hospitais municipal e de campanha, que funciona no Santa Helena, do Centro Materno Infantil e de cinco Unidades de Pronto Atendimento.
Ela agradeceu o apoio manifesto pela Câmara Municipal à medida. E pela aprovação do Projeto de Lei que autoriza o município a fazer um repasse de até R$15 milhões para manter a continuidade da prestação de serviços nos equipamentos que eram geridos pelo IGH. Esse recurso vai propiciar a regularização dos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços diretos e indiretos.
“No segundo semestre teremos pela frente uma agenda de debates estratégicos para a cidade. Dentre eles a revisão do Plano Diretor e a reforma da previdência municipal. Teremos muito a dialogar e certamente iremos avançar para a construção de consensos que atendam aos interesses da maioria da população”, finalizou.
O presidente da Câmara Municipal, Alex Chiodi, agradeceu a visita e cumprimentou a prefeita pelos primeiros meses de governo. Ele ressaltou a intenção de manter a relação de parceria com a Prefeitura em prol da cidade, e defendeu a autonomia e a independência entre os poderes.
