Iniciativa inovadora
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou na quinta-feira (17/6), mais uma iniciativa inovadora, única no Brasil: o Destrava-Minas-853. Por meio do projeto, será feito um levantamento de obras públicas nos 853 municípios do Estado que estejam paralisadas por decisões judiciais liminares, proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A iniciativa é para desemperrar entraves que dificultam a retomada das obras públicas, promovendo a conciliação por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
No evento, houve a assinatura do documento que cria o Comitê Interinstitucional responsável pelo desenvolvimento do projeto. O Comitê, que atuará em parceria com o TJMG, será integrado pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelo Município de Belo Horizonte e pela Associação Mineira de Municípios.
O objetivo do Destrava – Minas-853 é que, após o levantamento das obras paralisadas, sejam adotadas medidas de autocomposição para solucionar os problemas causadores da paralisação dos empreendimentos. A iniciativa pretende atuar tanto na fase pré-processual, impedindo a judicialização de casos envolvendo a contratação e a execução de grandes obras no âmbito municipal, quanto na fase processual, com a identificação dos casos paralisados por força de liminar judicial em razão de problemas estruturais ou em aspectos ambientais dos projetos.
