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MPF libera Samarco de pagar R$ 20 bi

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A mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, assinaram um acordo com o Ministério Público Federal (PPF) e outras autoridades para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O acidente, a maior tragédia ambiental do Brasil, deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o Rio Doce, desde a cidade de Mariana, em Minas, até chegar ao mar capixaba.

O novo pacto extingue uma ação de indenização R$ 20 bilhões movida contra as companhias pela União e Estados pelos crimes ambientais cometidos em Mariana e suspende outra ação de R$ 155 bilhões movida pelo MPF com a mesma finalidade, por dois anos, até que as partes entrem em um novo acordo mais detalhado sobre como as reparações deverão ser realizadas.

A partir do acordo de governança, que ainda está sujeito a homologação pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais, também foi estabelecido um processo para extinguir certas ações civis públicas que giram em torno dos mesmos pedidos formulados na ação de 155 bilhões de reais.
Em entrevista à Reuters publicada no dia 25 de junho, o procurador da República José Adércio Sampaio, que lidera o caso pelo MPF, explicou que o acordo iria abrir caminho para a criação de laudos e diagnósticos sobre o dano e dar poderes aos atingidos para negociar a reformulação e criação dos programas da Fundação Renova, instituição autônoma e independente criada para reparar danos causados pelo rompimento da barragem.

O processo de renegociação levará em consideração os princípios e regras estabelecidos em acordo anterior, assinado com a União e os Estados de Minas e Espírito Santo, objetivando o aprimoramento dos programas com o envolvimento das comunidades impactadas com o rompimento da barragem de Fundão.

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