Contagem é uma das primeiras cidades brasileiras a implantar o Programa de Regularização Fiscal (Refis), com regras que vão facilitar o pagamento de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2016.
O prefeito Alex de Freitas e o secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Silva Ramos, anunciaram, durante recente encontro com empresários, comerciantes e representantes do setor produtivo, que Contagem vai implantar o Programa de Regularização Fiscal (Refis), com regras que vão facilitar o pagamento de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2016. Os contribuintes em débito terão até 90 dias para aderir ao programa, a partir da publicação da lei que deve ocorrer entre os dias 9 e 11 de agosto.
O Refis permitirá que os contribuintes em débito com o município tenham a oportunidade de quitar a dívida com desconto de até 100% nas multas e redução da correção monetária.
Confeccionamos esse programa pensando no desenvolvimento da cidade. Diante da crise econômica, estamos buscando estabelecer incentivos para que os contribuintes tenham condições de regularizar sua situação financeira com o município e, a partir daí, possam – no caso das empresas – retomar a rota do crescimento, voltar a gerar empregos e acreditar no país, ressaltou Alex de Freitas.
A medida vai atender pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não na dívida ativa. A expectativa é que o Refis promova a recuperação de crédito dos contribuintes, reduza o número de processos judiciais de natureza fiscal-tributária, incremente a arrecadação e impulsione novos investimentos em obras e serviços públicos para a população.
Segundo o secretário de Fazenda, Gilberto Ramos, a previsão é que o município arrecade com o Refis entre 40 e 60 milhões, isto é, 10% da dívida ativa líquida dos últimos dez anos, que chega a R$ 450 milhões. “Esses recursos serão utilizados principalmente em saúde, educação e manutenção da cidade. Além do Refis, estamos elaborando uma série de ações e leis para modernizar a máquina, desburocratizar a cidade e torná-la atrativa. Nossa intenção é deixar Contagem preparada para o futuro do ponto vista fiscal”, destacou Ramos.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, a adoção do Refis vai criar uma nova perspectiva para os empresários de Contagem. “Muitas empresas foram alijadas do mercado devido à crise e à competição desleal com os encargos tributários. A implementação de incentivos em momentos difíceis, como o atual, vem como um sopro de esperança. Estou convicto que Contagem segue um novo caminho, mais consistente e promissor”, ponderou Machado.
Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Contagem, Frank Sinatra, a implantação do Refis, será uma excelente oportunidade para que os comerciantes possam regularizar suas atividades. “O lojista poderá se legalizar perante a Fazenda Municipal e continuar suas atividades, sem precisar fechar as portas e demitir funcionários. Trabalhando na legalidade, ele terá mais condições de driblar a crise e seguir em frente, investindo mais em seu negócio e gerando mais emprego e renda para o município. Quando o comércio vai bem, toda a cidade vai bem”, observou.
Pagamento – Quem optar pelo pagamento integral da dívida em 30 dias terá perdão total da multa. Para quem pagar dentro do prazo de 60 dias terá desconto de 90%. O desconto no valor das multas e encargos cai para 80% se a opção for pelo pagamento da dívida em 90 dias. Haverá a opção pelo pagamento parcelado, com descontos que variam de 30% a 60% conforme o número de parcelas, que podem chegar a 84.
As guias para pagamento integral poderão ser emitidas no site da Receita Municipal. Para o pagamento parcelado, o atendimento ao contribuinte ou representante legal será na Receita Municipal, na avenida Cardeal Eugênio Pacelli, 1.887, Cidade Industrial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
